Medida Provisória n° 1595-14, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954 e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: ARQUIVADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1595-14/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 10/11/1997
Descrição/Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954 e dá outras providências.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1595-14/1997

Origem externa:

MSG 1352/1997

Matérias relacionadas

MPV 1573-13/1997

Norma jurídica gerada:

Lei nº 9.527 de 10/12/1997

Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO - EM ANEXO VOL. II

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido ao Arquivo. Seguem volumes principal e II.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/11/2008: SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:: DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 311/08-PRESID. ADIN 4146

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 150/168, original do Ofício nº 6698/R, de 30/09/2008, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4146.
À Advocacia do Senado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/10/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/07/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/07/2008: SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:: DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Emprestado à ADVOSF.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/06/2006: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo devolvido
Arquivado

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/06/2006: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: EMPRESTADO AO GAB. SEN. TIÃO VIANA

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/10/2005: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:: ARQUIVADA
Ação:: Processo devolvido.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/06/2005: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: processo emprestado a ADVOSF - VIDE PLV 1297

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/05/2005: CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:: Devolvido ao Arquivo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/05/2005: SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:: DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF.015/05-PRESID. ADIN 3396

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/04/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Anexado, às fls. 422/439, Ofício nº 1.622, de 2005, do Supremo Tribunal Federal, que solicita o pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional sobre o alegado na ADIN nº 3.396, interposta contra o art. 4º da Lei 9.527/97.
À Advocacia do Senado Federal.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/2005: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO EMPRESTADO A SGM - VIDE PLV 12/97 E MSG 722/97 - CN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1999: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Devolvido e Arquivado

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1999: SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:: Emprestado à ADVOSF

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI, AS FLS. 420, O OFICIO 415/98-SGM, DE 09 09 98,
QUE SOLICITOU O PRESENTE AO ARQUIVO, A TITULO DE
EMPRESTIMO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/04/1998: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/04/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 060, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. (FL. 145).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/01/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00025 1998
(01503 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 08 01 PAG 00016.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 397, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 387, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 065, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009527 DE 1997.
DOU-11/12/1997 PAG. 29421.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: 1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 12 PAG 18701 A 18736.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA PARECER 056 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN SANDRO MABEL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1430 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A RETIFICAÇÃO E A
EMENDA DE REDAÇÃO, OFERECIDAS PELO RELATOR, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E JOSAPHAT MARINHO,
TENDO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 275, NÃO 127, TOTAL= 402, FICANDO PREJUDICADAS A
MPV E AS EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA EMENDA DE REDAÇÃO SUBSCRITA PELO RELATOR,
DEP SANDRO MABEL, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO 'APLICA-SE,
CONSTANTE DO § 5º, DO ART. 93 DA PRESENTE MATERIA, PELA
'APLICAM-SE'.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO REJEITADOS, EM GLOBO, OS RQ. 177 A 215, DE
DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, NOS TERMOS DO
RQ. 216, APROVADO NESTA OPORTUNIDADE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR DEP SANDRO
MABEL, VISANDO SUPRIMIR A EXPRESSÃO '... SEM DIREITO A
QUALQUER ADICIONAL OU VANTAGEM, NO § 1º DO ART. 19 DA LEI
8112, REFERENCIADO NO ART. 1º DA PRESENTE MATERIA,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 217 - CN, DE PREFERENCIA PARA
VOTAÇÃO DO DESTAQUE A REFERIDA EXPRESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS DEP
MANOEL CASTRO, SANDRO MABEL (RELATOR), ARNALDO FARIA DE
SA, JOSE PINOTTI E AGNELO QUEIROZ.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 E SUSPENSA A VOTAÇÃO DA MATERIA, A PEDIDO DO
RELATOR.
DCN 03 12 PAG 18594 A 18605.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 216 - CN, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E
OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS RQ. DE
DESTAQUES 177 A 215, E 217.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 177 A 215, E 217, SUBSCRITOS PELO BLOCO
(PT/PDT/PC DO B), SENDO O DE Nº 217 DO LIDER DO PPS NA
CAMARA, TODOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
RESPECTIVAMENTE, DAS EXPRESSÕES 'NO ORGÃO OU ENTIDADE DE
LOTAÇÃO, E SOMENTE PODERA SER CEDIDO A OUTRO ORGÃO OU
ENTIDADE PARA OCUPAR CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES-DAS, DE NIVEIS 6, 5 E 4 OU EQUIVALENTES'
CONSTANTE DO ART. 1º DO PROJETO; DAS ALTEREAÇÕES AOS
ARTS. 46 E 47; 62; 67; 81 E 87; 83, E 92, TODOS
CONSTANTES DO ART. 1º DO PROJETO; DO § 3º DO ART. 143 DO
ART. 1º DO PROJETO; DO ART. 2º DO PROJETO; DOS §§ 1º E 2º
DO ART. 9º DO PROJETO; DO ART. 15 DO PROJETO; DA
EXPRESSÃO 'O PARAGRAFO UNICO DA LEI 5645, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 1970' CONSTANTES DO ART. 18 DO PROJETO; DA
EXPRESSÃO 'OS §§ 1º E 2º DO ART. 78' CONSTANTE DO ART. 18
18 DO PROJETO; 'OS ARTS. 3º E 10º DA LEI 8911, DE 11 DE
JULHO DE 1994' CONSTANTE DO ART. 18 PROJETO; DAS EMENDAS
006, 012, 017, 026, 027, 028, 031 A 033, 035, 038, 042 A
044, 048 A 050, 052, 053, 055, 058 A 060, 062 E 063,
APRESENTADAS A MPV; E DA EXPRESSÃO '... SEM DIREITO A
QUALQUER ADICIONAL OU VANTAGENS' CONSTANTE DO ART. 1º DO
PROJETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA E REJEITADO O RQ. 196 - CN, DO BLOCO (PT/
PDT/PC DO B, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 175 - CN, DO
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, LIDO E APROVADO
NESTA OPORTUNIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP AROLDO
LIMA, MARIA LAURA, RONALDO CESAR COELHO, GERMANO RIGOTTO,
AGNELO QUEIROZ, MENDONÇA FILHO, SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
JOSE ROBERTO ARRUDA E DEP ARNALDO FARIA DE SA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/11/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 052 - CN,
NOS TERMOS DO PLV 00012 1997, PARA CONFECÇÃO DOS AVULSOS,
E PUBLICADO NO DSF 29 11 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER EM
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 052 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00012 1997.
DSF 29 11 PAG 26376 A 26404.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, EM 25 11 97, E APROVADO PARECER
FAVORAVEL, CONCLUINDO POR UM PLOJETO DE LEI DE CONVERSÃO
PLV, APROVANDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 012, 017, 018,
019, 044 E 045 E REJEITANDO AS DEMAIS, COM VOTO CONTRA
DA DEPUTADA MARIA LAURA E DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES. ANEXEI AO PROCESSADO O PARECER, PLV, LISTA
DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO. (FLS. 183 A
229).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DO SEN NEY SUASSUNA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA, PARA COMPOR A
COMISSÃO, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB.
DCN 23 11 PAG 17687.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REALIZADA A SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA
DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5357 E 5358.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADA ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO,
REALIZADA EM 19 11 97. (FLS. 158 A 182).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: A COMISSÃO APROVA, POR UNANIMIDADE, O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA. (FLS. 152 E 155).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN DEP SANDRO MABEL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN EDISON
LOBÃO. (FLS. 150 E 151).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP MARIA LAURA E AGNELO QUEIROZ, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 124, DA
LIDERANÇA DO BLOCO (PT PDT PC DO B), NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DSF 20 11 PAG 25204.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN EDISON LOBÃO E HUGO NAPOLEÃO PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL, (SF).
DSF 20 11 PAG 25206.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E ABDIAS
NASCIMENTO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OFICIO
DO BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS), (SF). (FL. 147).
DSF 20 11 PAG 25206.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP CARLOS MELLES PARA INTEGRAR A COMISSÃO
NA CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO
ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO
PFL, (CD). (FL. 146).
DSF 20 11 PAG 25209.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP VADÃO GOMES PARA INTEGRAR A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADO
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PPB, (CD).
DSF 20 11 PAG 25208.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REALIZADA AS 1100 HORAS, NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL,
A PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA
A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5334 A 5357.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU DISPOSITIVOS DA
MPV 1573-13 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 66 (SESSENTA
E SEIS) EMENDAS: DEP ALEXANDRE CARDOSO 007, 020; ARNALDO
FARIA DE SA 001, 002, 004, 005, 008, 009, 011, 013, 014,
016, 018, 021, 022, 023, 029, 030, 034, 036, 037, 039,
040, 041, 045, 046, 051, 054, 056, 061, 064, 065, 066;
CHICO VIGILANTE 006, 012, 017, 026, 027, 028, 031, 032,
033, 035, 038, 042, 043, 044, 048, 049, 050, 052, 053,
055, 058, 059, 060, 062, 063; DALILA FIGUEIREDO 019, 047;
SEN EMILIA FERNANDES 003; DEP JOFRAN FREJAT 025, 057;
MARIA VALADÃO 015; PEDRO W. GUIMARÃES 010; SERGIO AROUCA
024; SENDO ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 72 A 144).
DSF 19 11 PAG 25158.
DSF 19 11 (SUPLEMENTO) PAG 0004 A 0073.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 11 PAG 25137 E 25138.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 11 PAG 25280 E 25281.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEAO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
HUMBERTO LUCENA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - MENDONÇA FILHO E JOÃO MELLÃO NETO,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - SANDRO MABEL E DARCISIO
PERONDI, PSDB - ADROALDO STRECH, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPB - VALDENOR GUEDES. SUPLENTES: SEN
PLF - EDISON LOBÃO E VILSON KLEINUBING, PMDB - RENAN
CALHEIROS E FERNANDO BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
ODACIR SOARES, DEP PFL - ZILA BEZERRA E VALDOMIRO MEGER,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - PEDRO IRUJO E JORGE
WILSON, PSDB - ARNON BEZERRA, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
ALCIDES MODESTO E PPB - ARI MAGALHÃES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1595-14 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 11 11 PAG 25769 A 25773).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:16